Aviso de Privacidade e Cookies do FiscalSkills 360

Versão 1.0 · primeira versão fiscal de 11/11/2026
Página oficial: https://fiscalskills.superinteligencia.org/privacidade
Este Aviso complementa os Termos de Uso do FiscalSkills 360.

Este Aviso explica, em linguagem direta, que dados pessoais o FiscalSkills 360 usa, para quê, com base em que regra da lei, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce os seus direitos. Ele trata apenas do FiscalSkills 360: o site, o login e os downloads.

Resumo em um minuto

Este resumo ajuda na leitura, mas não substitui o texto completo.

• Usamos poucos dados: o seu e-mail, para o login e para conferir se o seu acesso está ativo, e os registros técnicos de acesso ao site e ao login, como IP, data e hora, endereço da página e código de resposta; e os registros do seu aceite destes documentos e de cada download (data e hora, IP e identificador da conta, sem o e-mail).
• Não recebemos as suas conversas com a IA. A Skill roda no assistente de IA que você escolheu, na sua conta. O conteúdo que você insere lá é tratado pelo provedor dessa IA, não por nós.
• O site não usa IA e não tem cookies de publicidade nem de analytics. Os cookies que usamos servem só para o login e para manter a sua sessão.
• Não enviamos promoções sem o seu consentimento específico.
• Alguns dados saem do Brasil: o envio do código de login passa por um provedor nos EUA (Resend), e o site e o login ficam hospedados na Alemanha (netcup). O registro do direito de acesso fica armazenado no Brasil, na região de São Paulo (Supabase). A lista completa está na seção 8.
• Por quanto tempo guardamos: os registros de acesso e de login, por 6 meses, porque a lei obriga; os dados de cadastro, de acesso e de compra, por até 5 anos depois do fim do acesso. Depois, apagamos ou anonimizamos (seção 9).
• Para exercer os seus direitos, escreva para o encarregado em privacidade@superinteligencia.org (seção 1).

Sumário

1. Quem é o responsável pelos seus dados

1.1. Controlador. Quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais do FiscalSkills 360 é a SUPER INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA (nome de uso Super Inteligênc[IA]), inscrita no CNPJ sob o nº 41.623.782/0001-00, com endereço na Rua José Versolato, 111, Bloco B, Sala 3102, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-730.

1.2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41). O encarregado é Marcílio Guedes Drummond. Fale com ele pelo e-mail privacidade@superinteligencia.org. O e-mail contato@superinteligencia.org é o canal alternativo. Esses canais recebem os pedidos dos titulares e as comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.3. Como escrever. Use, de preferência, o assunto "Privacidade FiscalSkills 360", para agilizar o atendimento. Pedidos sem esse assunto também serão atendidos.

2. Como este Aviso se relaciona com outros documentos

2.1. A Política Corporativa de Privacidade traz as regras gerais de privacidade de todo o ecossistema Super Inteligênc[IA]. No que for próprio do FiscalSkills 360, este Aviso prevalece. A Política Corporativa se aplica ao que este Aviso não tratar.

2.2. Os Termos de Uso corporativos e a Política de Uso de IA do ecossistema não se aplicam ao FiscalSkills 360. O FiscalSkills 360 tem Termos de Uso e Aviso de Privacidade próprios, e nele não há IA nossa em funcionamento (seção 3).

2.3. Nenhum desses documentos reduz direitos que a lei garante a você.

3. O que nós não recebemos

3.1. Conversas com a IA. A Skill é um arquivo que você instala no assistente de IA que escolher, como Claude, ChatGPT, Manus ou Codex. A execução acontece na sua conta, sob as regras do provedor dessa IA. A Super Inteligênc[IA] não recebe o conteúdo das suas conversas, nem os documentos, dados ou resultados que você trata nesse assistente.

3.2. Dados dos seus clientes. Em relação aos dados de clientes e de terceiros que você insere no assistente de IA, em regra você, o seu escritório ou a sua empresa é o controlador (LGPD, art. 5º, VI). Esses dados são tratados pelo provedor da IA segundo o contrato e as regras que você aceitou com ele. Conforme o plano, o provedor pode atuar em seu nome ou usar o conteúdo para finalidades próprias. Por isso, confira as configurações de privacidade da sua conta e os cuidados recomendados nos Termos de Uso. Esse tratamento não passa por nós.

3.3. O site não usa inteligência artificial. A busca, os filtros e as páginas do catálogo funcionam de forma estática e determinística. Nada do que você digita na busca é analisado por IA.

3.4. Pagamento. A assinatura da Comunidade/Central SIJ é vendida por meio da HeroSpark, uma plataforma brasileira de vendas e pagamentos. Os dados da compra são tratados pela HeroSpark, segundo a política dela, e por nós, segundo a Política Corporativa de Privacidade. A compra avulsa vitalícia somente do FiscalSkills 360 também gera o registro do direito de acesso na Central SIJ. Os dados de pagamento são tratados pela plataforma indicada na contratação; não solicitamos dados de cartão no login ou no download. O prazo de guarda dos dados de compra que ficam conosco está na seção 9.

4. Que dados usamos, para quê e com que base legal

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) só permite o tratamento de dados pessoais com uma base legal e uma finalidade definidas (arts. 6º e 7º). A tabela mostra cada tratamento feito no FiscalSkills 360.

4.1. Sem promoções por padrão. O FiscalSkills 360 não usa os seus dados para enviar mensagens promocionais. Só as enviaremos se você der um consentimento específico para isso, separado da aceitação dos Termos (art. 7º, I), e você poderá revogá-lo a qualquer momento (art. 18, IX). Usar as Skills ou falar com a equipe não equivale a esse consentimento, e recusá-lo não muda nada no seu acesso. Antes de qualquer envio desse tipo, este Aviso será atualizado com a finalidade e a ferramenta usada.

4.2. Legítimo interesse (T3). Usamos o legítimo interesse só na proteção da conta e do acervo, e com o menor dado possível: o HMAC do e-mail, não o e-mail em claro. Avaliamos esse uso: ele protege você e o acervo, usa só o HMAC e não serve a nenhuma outra finalidade. Por isso, entendemos que ele não prevalece sobre os seus direitos. Você pode se opor a esse tratamento e pedir mais informações sobre ele (seção 11).

4.3. Sem dados sensíveis. O FiscalSkills 360 não pede dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II). Não envie esse tipo de dado pelos canais de atendimento, a menos que seja indispensável para o seu pedido.

5. Como funciona o login por código

5.1. O login é feito pela Superia Acesso (acesso.superinteligencia.org), o login único do ecossistema, que roda no mesmo servidor do site, na Alemanha. O fluxo é este:

1. Você informa o e-mail da compra.
2. Você recebe no e-mail um código de uso único, válido por 10 minutos. O envio é feito pelo provedor Resend, nos EUA (seção 8).
3. Com o código, você entra. A Central SIJ confere se o seu acesso está ativo.
4. Você recebe um token de acesso válido por até 15 minutos, que é renovado enquanto a sessão estiver ativa. A cada renovação, o acesso é conferido de novo.
5. O site mantém a sua sessão por até 30 dias, por meio de um cookie de segurança (seção 6).

5.2. Sem senha. O login não usa senha. A segurança da conta depende da segurança da sua caixa de e-mail.

5.3. HMAC do e-mail. Nos registros de sessão, a Superia Acesso não guarda o seu e-mail em claro. Ela guarda um HMAC do e-mail: um código calculado a partir do e-mail com uma chave secreta. Esse código permite reconhecer a mesma conta sem expor o endereço. O HMAC ainda é um dado pessoal, porque, com a chave, pode ser ligado a você. Por isso ele está neste Aviso e recebe a mesma proteção dos demais dados.

6. Cookies e armazenamento no navegador

6.1. Só cookies necessários. O FiscalSkills 360 usa apenas os 4 cookies abaixo: 2 no site (fiscalskills.superinteligencia.org) e 2 no login (acesso.superinteligencia.org). Todos são necessários para o login e para a sessão. Não há cookies de publicidade nem de analytics.

O prefixo __Host- faz o navegador aceitar o cookie só quando ele vem do próprio endereço, por conexão segura, e impede que ele seja compartilhado com outros endereços.

6.2. Por que não há banner de consentimento. Esses cookies são indispensáveis ao serviço que você contratou. Eles se apoiam na execução do contrato e dos procedimentos preliminares a ele, feitos a seu pedido (LGPD, art. 7º, V). Por isso, não dependem de consentimento. Sem eles, não é possível entrar no site nem baixar as Skills. Se um dia passarmos a usar cookies não necessários, este Aviso será atualizado antes disso (seção 13), e esses cookies só serão ativados com a sua escolha.

6.3. Como apagar. Você pode apagar os cookies nas configurações do seu navegador. Ao apagar __Host-fiscalskills-session, você sai do site e precisará entrar de novo.

6.4. Botão "salvar" (armazenamento local). O botão "salvar" do catálogo guarda a sua seleção no armazenamento local do navegador (localStorage). Essa lista fica só no seu aparelho e não é enviada para nós. Ela não acompanha você em outro navegador ou dispositivo e continua no navegador mesmo depois que você sai do site. Em computador compartilhado, apague os dados do site nas configurações do navegador ao terminar.

7. Com quem compartilhamos dados

7.1. Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários ao funcionamento do FiscalSkills 360. Eles atuam como operadores (LGPD, art. 5º, VII): tratam os dados em nosso nome e devem seguir as nossas instruções (art. 39). A relação com eles segue os termos de tratamento de dados padrão de cada provedor.

7.2. Serviços que você escolhe. O provedor de IA e a sua caixa de e-mail são serviços de terceiros que você escolhe usar, e cada um trata dados segundo as próprias regras (seção 3).

7.3. Atendimento pelo WhatsApp. Se você falar conosco pelo WhatsApp da equipe, a mensagem também passa pelo WhatsApp (Meta), serviço de terceiro, segundo as regras dele.

7.4. Pagamento. Os dados da compra da assinatura seguem o item 3.4.

7.5. Autoridades. Os registros de acesso só são fornecidos a terceiros nas hipóteses previstas em lei (Marco Civil da Internet, art. 7º, VII). Quando uma autoridade pede esses registros, a entrega depende de autorização judicial prévia (art. 15, § 3º). Dados cadastrais podem ser requisitados por autoridade administrativa competente, na forma da lei (art. 10, § 3º).

7.6. Responsabilidade. A Super Inteligênc[IA] é a controladora e responde pelo tratamento descrito neste Aviso, inclusive pelo que os operadores da tabela 7.1 fazem em nome dela, na forma da LGPD (art. 42).

8. Transferência internacional de dados

8.1. Os tratamentos abaixo levam dados para fora do Brasil:

8.2. O registro do direito de acesso, mantido na Central SIJ, fica armazenado no Brasil, na região de São Paulo.

8.3. O atendimento por WhatsApp e por e-mail usa serviços de terceiros, que podem tratar a mensagem fora do Brasil, segundo as regras deles. Você pode pedir mais informações sobre as transferências pelo canal da seção 1.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

9.1. Guardamos os dados só pelo tempo necessário a cada finalidade. Terminado o prazo, eles são eliminados ou anonimizados (LGPD, arts. 15 e 16), salvo as hipóteses de conservação permitidas pelo art. 16.

9.2. Registros de acesso ao site e ao login (T5). Como provedor de aplicação de internet, a Super Inteligênc[IA] é obrigada a guardar os registros de acesso por 6 (seis) meses, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança (Marco Civil da Internet, art. 15). Isso vale para os registros do servidor do site e para a trilha de eventos técnicos da Superia Acesso. Ao fim desse prazo, eles são eliminados, salvo quando:
(a) a autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público pedir a guarda cautelar por prazo maior (art. 15, § 2º); ou
(b) os registros forem necessários para o exercício regular de direitos em um processo (LGPD, art. 7º, VI).

9.3. Dados de cadastro, de acesso e de compra (T2, T4, T6, T9 e os dados de compra do item 3.4). Enquanto o acesso estiver ativo, esses dados são usados para o login, os downloads e as mensagens do serviço. Encerrado o acesso, eles deixam de ser usados para isso e ficam guardados por até 5 (cinco) anos depois do fim do acesso, apenas para comprovar a contratação, o aceite destes documentos e os downloads feitos, e para a nossa defesa em eventual reclamação. Esse prazo acompanha o prazo de prescrição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 27). Se houver disputa em andamento, eles ficam guardados enquanto ela durar. Depois disso, são eliminados ou anonimizados. O IP guardado nos registros de download (T4) e de aceite (T9) serve só como prova e não é usado para nenhuma outra finalidade.

9.4. Registros de sessão da Superia Acesso (T3).
(a) A sessão é apagada quando expira, em até 12 horas.
(b) Os tokens de renovação valem por até 30 dias e são apagados 1 dia depois de vencerem.
(c) A trilha de eventos técnicos segue o prazo de 6 meses do item 9.2.

9.5. Atendimento (T7). As mensagens de atendimento ficam guardadas pelo prazo do item 9.3, porque servem para comprovar o que foi pedido e respondido.

9.6. Pedido de exclusão. Ao fim da relação, você pode pedir a exclusão definitiva dos dados que forneceu (Marco Civil da Internet, art. 7º, X). Nesse caso, apagamos o que não precisamos guardar. Ficam só os registros do item 9.2, pelo prazo legal, e o mínimo necessário para comprovar a contratação e para a nossa defesa, pelo prazo do item 9.3, sem nenhum outro uso. Se você continuar membro da Comunidade/Central SIJ, o registro dessa assinatura segue a Política Corporativa de Privacidade.

10. Como protegemos os dados

10.1. As principais medidas de segurança do FiscalSkills 360 (LGPD, art. 46) são:

• login sem senha, com código de uso único válido por 10 minutos;
• e-mail guardado como HMAC, não em claro, nos registros de sessão e na trilha de eventos da Superia Acesso;
• token de acesso de até 15 minutos, com nova conferência do acesso a cada renovação;
• cookies de sessão com os atributos HttpOnly e Secure e, no site, com o prefixo __Host- e SameSite=Lax;
• registros do servidor do site sem cookies e sem códigos de login;
• conferência do acesso em cada download.

10.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se algo acontecer, seguimos a seção 12.

10.3. A sua parte. Proteja a sua caixa de e-mail e não repasse a ninguém o código nem uma sessão aberta. Se suspeitar de uso indevido, avise imediatamente pelo canal da seção 1.

11. Seus direitos e como exercê-los

11.1. Seus direitos (LGPD, art. 18). Você pode pedir, a qualquer momento:

11.2. Como pedir. Envie o pedido para privacidade@superinteligencia.org ou, como alternativa, para contato@superinteligencia.org (seção 1). Informe o e-mail que você usa no login. Para proteger você, podemos confirmar o pedido nesse e-mail antes de entregar ou de apagar dados. O pedido pode ser feito por você ou por representante legalmente constituído (art. 18, § 3º). O atendimento não tem custo (art. 18, § 5º).

11.3. Prazos. Confirmamos a existência de tratamento e damos acesso em formato simplificado de imediato. Se você pedir uma declaração completa, com a origem dos dados, os critérios e a finalidade, nós a entregamos em até 15 (quinze) dias do pedido (art. 19, I e II). Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível, observados os prazos que a ANPD vier a fixar (art. 18, § 5º). Quando não for possível atender de imediato, explicaremos o motivo (art. 18, § 4º).

11.4. Limites. Alguns pedidos têm limites legais. Por exemplo, não é possível apagar os registros de acesso antes do fim do prazo de 6 meses (item 9.2). Apagar o e-mail usado no login também encerra a possibilidade de entrar no site e de baixar as Skills. Sempre que algum limite se aplicar, informaremos qual é.

11.5. Reclamação. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode reclamar à ANPD (art. 18, § 1º) e aos órgãos de defesa do consumidor.

12. Incidentes de segurança

12.1. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato à ANPD e a você em até 3 (três) dias úteis contados do momento em que tomarmos conhecimento de que ele afetou dados pessoais, na forma do art. 48 da LGPD e do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A comunicação, em linguagem simples, informará:
(a) a natureza e a categoria dos dados afetados;
(b) as medidas técnicas e de segurança usadas para proteger os dados;
(c) os riscos e os possíveis impactos para você;
(d) se for o caso, os motivos da demora na comunicação;
(e) as medidas adotadas ou que serão adotadas;
(f) a data em que tomamos conhecimento do incidente; e
(g) o contato para você obter mais informações (seção 1).

12.2. Se você perceber algo estranho, como um código de login que não pediu, avise pelo canal da seção 1.

13. Mudanças neste Aviso

13.1. Este Aviso será atualizado quando mudar a lei, o produto ou a forma de tratar dados. A inclusão de um novo fornecedor, cookie, finalidade ou país de destino exige atualização antes de a mudança entrar em funcionamento.

13.2. Mudanças que afetem os seus direitos serão avisadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por aviso visível no site, na página inicial e na página de entrada, como preveem os Termos de Uso. Não enviamos esses avisos por e-mail. Quando a nova versão entrar em vigor, a próxima entrada no site pedirá o seu aceite a ela. Correções de redação que não alteram direitos ficam registradas no histórico.

13.3. Se uma mudança alterar a finalidade do tratamento ou passar a depender do seu consentimento, ela só se aplicará aos seus dados depois que você a visualizar na entrada do site e aceitar ou consentir.

14. Histórico de versões

SUPER INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA (Super Inteligênc[IA]) · CNPJ 41.623.782/0001-00 · FiscalSkills 360 · Encarregado: Marcílio Guedes Drummond · privacidade@superinteligencia.org